O Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou, na passada quinta-feira 26.03.20, um folheto informativo com as regras a cumprir devido à vigência do Estado de Emergência para prevenir o contágio da pandemia de Covid-19.
O documento está dividido em três categorias, identificadas por uma cor própria (vermelho, amarelo e azul). A primeira especifica as regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento, a segunda elenca as recomendações associadas ao dever especial de proteção e, por fim, a terceira tipifica as orientações relativas ao dever geral de recolhimento.
A terminar, o folheto lembra a necessidade de serem respeitadas as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança.
