Na recém inaugurada Creche de Olhos de Água foi dado mais um passo na luta contra a pobreza infantil. No passado dia 1 de setembro teve lugar a assinatura do protocolo de colaboração, para a implementação do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Albufeira. O momento contou com a presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes. Godinho.
Os NLGPI estão especificamente dirigidos às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e respetivas famílias, congregando parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade. Será assim garantida uma adequada identificação e mobilização de recursos e intervenções para resolução de problemas detetados.
O protocolo estabelece as competências e as ações específicas a desenvolver pelos NLGPI para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças, jovens e famílias, no âmbito da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030. O protocolo foi assinado pela Sra. Vereadora Dra. Cláudia Guedelha, na qualidade Conselho Local de Ação Social (C.L.A.S.) de Albufeira, pela Sra. Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, e igualmente homologado pela Sra. Ministra do Trabalho e da Segurança Social, a Ana Mendes Godinho.
“Vale a pena quando nos mobilizamos em conjunto para servir as pessoas, e para cumprir aquilo em que acreditamos todos: que o investimento social é determinante na mudança e na transformação de vidas. É isso o que estamos aqui a assinalar hoje!”
A Ministra afirmou ainda que a missão é garantir que 16% das crianças em Portugal, em risco de pobreza extrema, tenham igualdade de oportunidades. “Estamos a tentar que a garantia para infância seja como uma tesoura que possa cortar ciclos de pobreza que teimam em persistir”, referiu Ana Mendes Godinho.
Igualmente solene foi o momento da assinatura dos três acordos de cooperação, para a Creche, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia, entre a Misericórdia de Albufeira e o Instituto da Segurança Social através do Centro Distrital de Faro. O documento foi assinado pela Provedora da SCMA, Patrícia Seromenho, e pelo Tesoureiro da instituição Carlos Oliveira. Os acordos de cooperação financiam 80% da capacidade instalada para o Serviço de Apoio Domiciliário e para o Centro de Dia e traduzem-se no acesso facilitado a um equipamento inovador e intergeracional de pessoas economicamente vulneráveis. No que se refere à Creche, a adesão à rede Creche Feliz pela Misericórdia de Albufeira, que possibilita a aplicação da medida da gratuitidade e a assinatura do acordo de cooperação, permite a cobertura da capacidade da creche. Refira-se que a nova Creche de Olhos de Água tem capacidade para 46 crianças.
Patricia Seromenho, Provedora da SCMA, enfatizou que o dia foi “verdadeiramente feliz porque podemos celebrar o futuro, investido no trabalho em prol das crianças e jovens. Na Misericórdia de Albufeira iniciamos o ano letivo com 220 crianças integradas em creche, incrementando em 78 o número de novas vagas criadas em relação ao anterior ano letivo. De realçar que para além das 46 vagas na nova creche, foram criadas mais 24 no Centro Infantil Quinta dos Pardais e 6 vagas na Creche Tempos de Infância na Guia, ficando ainda um número considerável, 82 crianças em lista de espera. Isto é uma demonstração do investimento do Município, e a confiança no trabalho realizado pela Misericórdia de Albufeira.”
Reconhecendo o mérito do trabalho da Misericórdia junto da comunidade, e de outras instituições locais, o Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, destacou ser “imprescindível termos a noção que as crianças e as pessoas mais idosas são aquelas que mais necessitam de apoio. (…) Não são só importantes os documentos, mas sobretudo a ação prática. Estamos conscientes que temos um tecido de associativismo social que é extraordinariamente importante para o concelho. Estamos a desenvolver esforços no sentido de melhorar a área social do concelho de Albufeira, e sem o apoio das IPSS’s e do apoio governamental que recebemos não conseguiríamos fazer isso.”
A formalidade contou ainda com a presença da Vice-Presidente do Instituto da Segurança Social, Catarina Marcelino, do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, do Presidente da Assembleia Municipal, Francisco José de Oliveira, da Presidente da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, Indaleta Cabrita, membros do executivo do Município, dos órgãos Sociais da SCMA, entre outros representantes dos organismos locais, regionais e governamentais.
Após as intervenções oficias, a Provedora da SCMA conduziu a visita às instalações da creche. A tarde traduziu-se na concretização de sonhos e esforços coletivos para a transformação da nossa comunidade criando oportunidades iguais para todos no acesso ás novas respostas sociais.
De referir ainda que a Estrutura Residencial (ERPI) com 57 vagas ainda não tem ainda autorização de funcionamento e que a Misericórdias de Albufeira está a diligenciar nesse sentido junto do CDSS-Faro, assim como da celebração do acordo de cooperação para o mais breve possível. O início depende em grande parte do recrutamento de pessoal e formação das equipas.